Jonathan Melo, Advogado

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"Um acordo é sempre a melhor forma de resolver um litígio. Se uma parte ganha pela rápida solução de seu caso, a outra ganha pela economia de capital. Assim, ambos saem vencedores".

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Jonathan Melo, Advogado
Jonathan Melo
Artigo · há 9 anos
Tenho direito ou não?

Tenho direito ou não?

Situação muito comum é o consumidor acreditar fielmente que possui um direito que na verdade não possui. Visando acabar com essas dúvidas, esclarecemos abaixo algumas situações que sempre geram...
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Imobiliário, 8%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Jonathan Melo, Advogado
Jonathan Melo
Comentário · há 9 anos

Tenho direito ou não?

Jonathan Melo · há 9 anos
Quando a diferença entre o preço veiculado e o preço real for muito desproporcional, hipótese em que fica clara a ocorrência de erro material, não faz jus o consumidor ao cumprimento forçado da oferta, isto porque se verifica má-fé do consumidor, representada pelo ânimus em obter uma vantagem indevida, pois sabe-se que o produto que deseja adquirir, na verdade, custa bem mais caro do que foi ofertado.

Quanto a verificação da má-fé nas cobranças indevidas, concordo com você que isso reflete uma verdadeira injustiça para o consumidor. Dificilmente o fornecedor se encontra em uma qualidade de hipossuficiente, pois sempre possui pessoal, equipamentos e tecnologia para minimizarem possíveis erros. Sendo assim, penso que em qualquer caso de cobrança indevida deve haver a repetição do indébito, mas infelizmente o posicionamento jurisprudencial é outro...
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